quinta-feira, 23 de julho de 2009

QUEM PODE SER JUÍZ ARBITRAL?


Quem Pode Ser Juiz Arbitral?

Consoante o Art. 13 da Lei 9307/96 qualquer pessoa capaz e de confiança das partes pode atuar como mediador ou árbitro. Recorrendo-se aos primeiros artigos do novo Código Civil constata-se que as pessoas capazes são, basicamente, os maiores de 18 anos e mentalmente suficientes. Com isso, exclui-se a necessidade de qualquer formação na área de Direito ou em qualquer outro ramo do saber contemporâneo.
Para atuar como ÁRBITRO não é necessário fazer concurso público. O árbitro é um profissional autônomo.
Poderá atuar na função de Árbitro Universitários (Independente do Semestre) e Profissionais de diversas Áreas:
Teólogos,Advogados, Contadores, administradores, economistas, médicos, Psicólogos, Gestores, Profissionais ligados ao meio ambiente, engenheiros, arquitetos, agrônomos, profissionais da área de informática, entre outros de curso superior. Sem concurso público.
Podem ser Árbitro os profissionais liberais, os aposentados, os recém-formados, os proprietários de pequenas e médias empresas, funcionários públicos (quando o seu regimento não proibir) e os funcionários de empresas privadas.

NO FINAL DO CURSO O ALUNO TERÁ DIREITO :
*Termo Honorífico de Nomeação( Diploma)
*Credencial Honorífica de Juiz de Paz Eclesiástico ou Credencial honorífica de Juiz Arbitral Eclesiástico
*Manual do Juiz de Paz Eclesiástico ou Manual do Juiz Arbitral

Um comentário:

Anônimo disse...

Olá, boa noite! Gostaria de maiores informações sobre ser juiz arbitral, tipo: valores,tempo do curso,certificado, carteirinha ou credenciais( no caso, se houver), fico no aguardo, sou de pernambuco da cidade de jaboatão dos guararapes.

Rogério Bilar.
rogeriobilar@hotmail.com